Condições

Termos e Condições de Utilização

Propriedade
Acesso à página web
Direitos de propriedade intelectual
Conteúdos
Alterações na página start-adventure.com
Responsabilidade
Condições de Reserva e Compra
Lei aplicável

1. Propriedade

1.1 O site start-adventure.com, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes, é propriedade da STARTADVENTURE, LDA, sociedade com sede em Rua Miguel Franco, n.º 84, R/C B, 2400-191 Leiria, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o número de pessoa coletiva 515 933 856, com o capital social de 6000,00€, RNAVT registo nº 9924.

1.2 O código de atividade económica da STARTADVENTURE, LDA é o 79110-R3 – Atividades de agências de viagem.

1.3 As presentes condições de utilização do site destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site start-adventure.com e a realização de reservas e pagamentos a clientes finais doravante designados “utilizador(es)”.

1.4 A STARTADVENTURE, LDA reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio, qualquer informação nas presentes Condições de Utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das condições de utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site start-adventure.com . O uso do site, posteriormente a quaisquer alterações introduzidas pela STARTADVENTURE, LDA, será considerado como aceitação tácita das mesmas.

2. Acesso à página web

A STARTADVENTURE, LDA e os utilizadores da página start-adventure.com acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes condições de uso e utilização.

Para a utilização deste site, os utilizadores aceitam expressamente a adesão plena e sem reservas, a todas e cada uma das condições de uso da página web na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os utilizadores acedam a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, os utilizadores devem ler atentamente as presentes condições de uso antes de utilizar o portal, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acedeu.

A STARTADVENTURE, LDA reserva-se o direito de negar o acesso à página Web sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer. Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.

3. Direitos de propriedade Intelectual

3.1 O site start-adventure.com é para uso pessoal e não comercial do utilizador, limitando-se às finalidades previstas nas cláusulas das presentes condições de utilização. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da STARTADVENTURE, LDA encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da STARTADVENTURE, LDA.

3.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site start-adventure.com, só pode ser efectuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da STARTADVENTURE, LDA a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral ou parcial do site start-adventure.com noutro site.

3.3 Os clientes reconhecem e expressamente aceitam que os conteúdos, elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação direitos de autor e direitos conexos, copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da STARTADVENTURE, LDA e que os clientes recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva da STARTADVENTURE, LDA ou dos seus fornecedores.

4. Conteúdos

Os conteúdos da página start-adventure.com na World Wide Web estão protegidos por direitos de autor Copyright © STARTADVENTURE, LDA. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente são direitos reservados. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, é proibida, salvo se for feita de acordo com os termos seguintes. A STARTADVENTURE, LDA permite que visualize a sua página no seu computador ou que imprima cópias de extratos da página exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, exceto se a STARTADVENTURE, LDA o permitir por escrito. Alguns documentos da nossa página na World Wide Web podem estar sujeitos a termos adicionais indicados nesses documentos.

Os Utilizadores reconhecem e aceitam:

– Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo;

– Que o conteúdo, direta ou indiretamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da STARTADVENTURE, LDA ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários;

5. Alterações na página start-adventure.com

5.1 A STARTADVENTURE, LDA poderá realizar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

5.2 A STARTADVENTURE, LDA pode, igualmente, modificar estas condições de utilização do site, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida no site.

5.3 Consequentemente, o acesso e posterior uso do site pressupõe a aceitação por parte dos clientes das novas condições de utilização.

5.4 A STARTADVENTURE, LDA pode suspender o acesso ao site, na sequência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

5.5 Este site é para acesso exclusivo ao público para que este obtenha informação sobre os produtos da STARTADVENTURE, LDA e possa efectuar as suas reservas. Não aceitamos reservas de agências de viagens ou outras pessoas atuando como intermediários de pessoas singulares ou colectivas, a não ser que tenha sido estabelecido previamente acordo com a STARTADVENTURE, LDA.

6. Responsabilidade

6.1. Sem prejuízo das condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site e na medida do legalmente permitido, a STARTADVENTURE, LDA não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo desta página.

6.2. Na medida do limite permitido por lei, em nenhuma circunstância poderá a STARTADVENTURE, LDA ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site start-adventure.com, mesmo que a STARTADVENTURE, LDA tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.

6.3. Na medida do limite permitido por lei, incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do cliente, decorrentes da utilização do site start-adventure.com e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, “trojans”; e “worms”, seja qual for a sua origem e modo de transmissão.

6.4. Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site start-adventure.com, ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela STARTADVENTURE, LDA.

6.5. O site start-adventure.com poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à STARTADVENTURE, LDA, pelos quais serão, única e exclusivamente, responsáveis os autores desses mesmos sites. A STARTADVENTURE, LDA não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.

6.6. O site start-adventure.com poderá conter ligações para sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a STARTADVENTURE, LDA não assume qualquer responsabilidade pela exactidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A STARTADVENTURE, LDA declara não possuir qualquer controlo sobre sites de terceiros, no que diz respeito a risco de confidencialidade, segurança e outros.

6.7 O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à STARTADVENTURE, LDA o direito a excluir dos serviços registados qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam transitar para a via judicial.

6.8 Ao enviar materiais para qualquer um dos servidores da STARTADVENTURE, LDA por correio electrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:

(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;

(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material;

(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;

(iv) a STARTADVENTURE, LDA pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.

7. Condições de Reserva e Compra

A todas as reservas efetuadas aplicam-se as condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site, prevalecendo sobre estas as condições particulares inerentes a cada reserva e nomeadamente as seguintes condições de reserva e compra.

7.1 Todas as reservas efetuadas no site start-adventure.com encontram-se ao abrigo das regras existentes para as reservas de viagens e turismo, e têm por isso prazos para o seu pagamento.

7.2 Após o pagamento total da reserva, sua confirmação, e o seu bom recebimento por parte dos nossos serviços receberá a documentação respeitante à sua viagem de forma eletrónica – via email. Deverá em todas as ocasiões certificar-se que o email que nos providencia se encontra correto e disponível.

7.3 Todos os serviços prestados no site start-adventure.com estão sujeitos a regras de cancelamento e/ou alteração, que variam conforme o produto adquirido e que são apresentadas aquando da sua reserva. As tarifas de avião mais restritivas e alguns outros produtos poderão ter taxas de cancelamento até 100% do valor pago. Após efetuar a sua reserva será informado das respetivas condições particulares. As regras de cancelamento são aplicáveis após a emissão da sua documentação, ou após a sua confirmação de reserva efetuada por um depósito para a garantia dos lugares para a sua viagem.

7.4 Quaisquer reembolsos a que o utilizador tenha direito, serão processados dentro de um prazo máximo de 12 dias úteis.

7.5 A tarifa aplicada será determinada pela idade no final da viagem e / ou estadia, pelo que caso uma criança inicie uma viagem com 11 anos e antes do regresso tenha completado 12anos, na sua pesquisa deverá considerar esta criança como adulto.

Para os devidos efeitos, considera-se:

Bebés – Crianças dos 0 aos 23 meses

Crianças – Crianças entre os 2 e os 11 anos

Os descontos e/ou tarifas especiais para crianças estão sujeitas a condições particulares por parte dos nossos fornecedores e sujeitas a disponibilidade aquando da respectiva reserva.

8. Lei aplicável

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.